Plano de Ação Corretiva e Prazos Legais

Em caso de reprovação na vistoria, o inspetor emitirá um Laudo de Exigências com as não conformidades a serem sanadas. A administração do imóvel deve tratar este relatório como um Plano de Ação Corretiva imediato e prioritário, focando na correção das falhas que comprometem a vida humana (como rotas obstruídas ou alarmes inoperantes). A correção das pendências deve ser ágil e rigorosa, garantindo que as intervenções sigam as normas técnicas e que sejam acompanhadas por um profissional habilitado, com a emissão da ART/RRT de execução.

Consequências da Falta de Ação e o Risco de Interdição Administrativa

A falha em corrigir as não conformidades dentro do prazo estipulado no Laudo de Exigências pode levar à aplicação de multas e, em casos de risco iminente, à interdição administrativa do imóvel. A interdição paralisa totalmente a operação, gerando prejuízos financeiros e danos de reputação. Para evitar esse cenário, a gestão deve ser metódica, documentando a correção de cada item e solicitando a nova vistoria de comprovação em tempo hábil. Em alguns casos, a comprovação da correção de falhas administrativas (como a entrega de um laudo vencido) pode ser feita remotamente.

A gestão eficiente das não conformidades é a chave para a obtenção do alvará. Ao agir de forma imediata e documentada, o imóvel demonstra diligência e recupera rapidamente a conformidade legal.

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