Suporte à Homologação e o Cálculo de Rescisões Contratuais
O processamento de desligamentos é uma das tarefas mais sensíveis e críticas do RH, e o software de gestão de encargos é crucial para garantir que o cálculo das verbas rescisórias seja preciso e legalmente correto. O erro no cálculo da rescisão é uma das principais causas de reclamações trabalhistas.
Cálculo Automatizado de Verbas e Emissão de Documentos
O software deve ser capaz de calcular automaticamente todas as verbas devidas (saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e a multa de 40% do FGTS, se aplicável), independentemente do tipo de desligamento (sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão). O sistema aplica as regras específicas de cada tipo de rescisão e gera o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
O suporte da aplicação também inclui a emissão dos documentos necessários para o saque do FGTS e a solicitação do seguro-desemprego. O software deve estar sempre atualizado com os modelos e layouts exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, garantindo que o ex-colaborador não tenha problemas no momento da homologação.
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